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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2004

Distribuição

29/10/2004

Valor

R$ 800.290,49

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MERCANTIL OBASAN LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PRESTIACPF

NILTON BUENOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL ALVES PEREIRA· OAB SP 275544· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

06/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MATTOSO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIDOTTO CANO· OAB SP 379325· CPF 358.***.***-04

Autor:

RAPHAEL ALVES PEREIRA· OAB SP 275544· CPF 034.***.***-00

Autor:

EMILIO CARLOS CANO· OAB SP 104886· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE MATTOSO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIDOTTO CANO· OAB SP 379325· CPF 358.***.***-04

Autor:

RAPHAEL ALVES PEREIRA· OAB SP 275544· CPF 034.***.***-00

Autor:

EMILIO CARLOS CANO· OAB SP 104886· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

RAPHAEL SWAMI ALVES PEREIRACPF

Outros

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2026 Prazo do edital: 26/05/2026 Prazo de citação/intimação: 10/06/2026 (24/04/2026)

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