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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JANAINA LORENA MAGNO MOREIRA SANTOSCPF

RAPHAEL LEITAO SOARESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GPBR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GPBR PARTICIPACOES LTDA. em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA MARIA DOMINGOSCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL COORDENADORA E DE AVALIACAO DE TIITULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA MARIA DOMINGOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL COORDENADORA E DE AVALIACAO DE TIITULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOMINGOS AGUIAR

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOMINGOS AGUIAR

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIA MARIA DOMINGOS AGUIAR INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL COORDENADORA E DE AVALIAÇÃO DE TIÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > INTERESSADO: LUCIA MARIA DOMINGOS AGUIAR - Advogados do(a) INTERESS... (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

ABEL EUGENIO GONCALVES LEITAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Autor:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Incontinenti, inclua-se na próxima pauta de julgamento (ED) e, oportunamente, intimem-se as partes. Com o fim de se evitar expedientes desnecessários, anoto que o art. 937 do CPC, que trata da sustentação oral, não inc... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 52.080,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ABEL EUGENIO GONCALVES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 26866· CPF 119.***.***-77

Reu:

RAPHAEL LEITAO SOARES· OAB ES 21602· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL LEITÃO SOARESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB MG 115467

Último movimento: Expedição de (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Data Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaHabeas Data Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LEITÃO SOARESCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SELECON INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

Reu:

FELIPE SOUZA ANDRADE· OAB ES 21230· CPF 101.***.***-73

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.208,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

Reu

RAPHAEL LEITAO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

RAPHAEL LEITAO SOARESCPF

JANAINA LORENA MAGNO MOREIRA SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GPBR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova ObjetivaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LEITAO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 53.329,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 53.329,99

Autor

RAPHAEL VIEIRA LEITãOCPF

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 51.812,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 51.812,43

Autor

RAPHAEL VIEIRA LEITãOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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