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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 14.654,04

Autor

RAPHAEL ANTONIO OVIDIOCPF

Reu

SV VIAGENS LTDACNPJ

Outros

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 982.720,21

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

LAURIANA MARIA DA CONCEICAO

JUVENCIO LUIZ GUIMARAES

JANDIRA DA CONCEICAO GUIMARAESCPF

DANIELI GUIMARAES DOS SANTOSCPF

CONCEICAO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCIA CORREA MONTEIRO· OAB RJ 241759· CPF 080.***.***-03

Reu:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.100,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 40.100,00

Autor

MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HEBER OVIDIO RAPHAELCPF

Reu

DANIELLE CAMPANELLI DA SILVACPF

Outros

RAFAEL DE SOUZA SINAY· OAB RJ 129514

MARCOS GUIMARÃES MAROTTA· OAB RJ 159275

SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS· OAB RJ 183985· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Documento (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

ELVIRA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB RJ 223820· CPF 824.***.***-91

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GOMERCIDIO RAPHAELFILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 25.191,32

Autor

JANAINA DA SILVA PINHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO· OAB RJ 251908· CPF 934.***.***-06

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

THEREZA CHRISTINA CAIROCPF

Reu

CONSTRUTORA L TORRES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO· OAB RJ 251908· CPF 934.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO MACHADO· OAB RJ 259885· CPF 003.***.***-01

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO· CPF 042.***.***-53

Autor:

DEBORA GOMES FERRAZ· OAB RJ 60965· CPF 986.***.***-00

Reu:

JOSEMAR CORREA DA SILVA· OAB RJ 205977· CPF 625.***.***-68

Reu:

INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA· OAB RJ 242585· CPF 126.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Outros

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICO PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

SILVIO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO GOMES DOS SANTOS

Reu

CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICO PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Reu:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a impprocedência dos pedidos autoral e reconvencional, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor referente ao depósito por ele realizado através da guia de id. 310, conforme requerido no id. 465./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO

Outros

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Reu:

HEBER OVIDIO RAPHAEL· OAB RJ 121083· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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