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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 33.073,45

Autor

RAPHAEL ARTHUR DE MOURA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Autor:

EDVANIA DE MOURA SOARES DA SILVA· CPF 127.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. A. D. M. B.

Advogados

Autor:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO· OAB AL 11233· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 08090584120254050000. AUTOR: R. A. D. M. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: WALMIR VALENCA SILVA FILHO - AL11233 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: EDVANIA DE MOURA SOARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º, da Lei 10.259/01). II - Fundamentação PODER JUD... (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEBORA CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CRISTINA FERNANDES

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WANDA BAPTISTA GARCIACPF

VANY BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusos ao Juiz (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDA BAPTISTA GARCIACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA CARRAROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

MAYARA LAURENTINO SAMPAIO· OAB RJ 252994· CPF 147.***.***-77

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 51.995,30

Autor

ROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

ROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE VIEIRA SEVEROCPF

Reu

BRUNO DE CASTRO NASCIMENTO

DIX AMICO SAUDE LTDACNPJ

NOVA GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 88813· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Conclusão (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 200.210,00

Autor

MARIA DA PENHA DOS SANTOS GUIMARAES CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES· OAB RJ 172593· CPF 124.***.***-35

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Reu:

ANDREZA FERNANDES VALINOTE· OAB RJ 180183· CPF 129.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

MARIA DA PENHA DOS SANTOS GUIMARAES CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WELLINGTON OLIVEIRA DE SANTANACPF

PAMELA ISABEL FERNANDESCPF

ANTONELLA FERNANDES SANTANACPF

KAYKE PABLO FERNANDES OLIVEIRA DE SANTANACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

PAMELA ISABEL FERNANDES· CPF 118.***.***-03

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SEVERIANO SOARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

MAYARA LAURENTINO SAMPAIO· OAB RJ 252994· CPF 147.***.***-77

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALMIR SILVA PENCOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOURA· OAB RJ 174275· CPF 115.***.***-71

Autor:

LUANE CORREA DE SOUZA· OAB RJ 221189· CPF 145.***.***-82

Autor:

MAYARA LAURENTINO SAMPAIO· OAB RJ 252994· CPF 147.***.***-77

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

VALMIR SILVA PENCO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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