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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 26.057,66

Autor

RCT EVENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL CAMPOS TRINDADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI· OAB SC 029429· CPF 058.***.***-57

Autor:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50435590920208240023 (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 26.057,66

Autor

RCT EVENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0404 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAPHAEL CAMPOS TRINDADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA· OAB SC 040098· CPF 075.***.***-14

PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA· OAB SC 040490· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

MAGNO FREITAS DIASCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

TIAGO DAMACENO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-36

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Reu:

CARLOS PETERSON VIEIRA GIRAO· CPF 088.***.***-14

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Reu:

RENATO ASSIS DE ANDRADE· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Reu:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETOCPF

HENRIQUE CARDOSO BARRETOCPF

PATRICK ROSSI KIFFER LEITECPF

TIAGO DAMACENO GOMESCPF

MAGNO FREITAS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA SANTOS NERES· OAB RJ 174319· CPF 090.***.***-06

Autor:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Autor:

RENATO ASSIS DE ANDRADE· CPF 045.***.***-01

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001564352020402510820250114143341 (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

ANGELICA LEAL MARTINS

GERLI DE OLIVEIRA CARVALHO

MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO

Reu

ESPOLIO DE HUBERT HANDEIK

Outros

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERT HANDEIK

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ANGELICA LISBOA LEALCPF

GERLI DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHOCPF

CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUBERT HANDEIK (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (AGRAVADO)

3. ANGELICA LISBOA LEAL (AGRAVADO)

4. GERLI DE OLIVEIRA CARVALHO (AGRAVADO)

5. MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (AGRAVADO)

6. CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

Autor:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

Autor:

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARTINS BRAZ GOMES· OAB RJ 256857

Reu:

MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 234823· CPF 139.***.***-09

Reu:

LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 230800· CPF 151.***.***-61

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU· OAB RJ 203720· CPF 146.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

ILMO SR PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Outros

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM· OAB RJ 171684· CPF 058.***.***-40

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 108013· CPF 070.***.***-76

PAULO MAURICIO MAZZEI· OAB RJ 76222· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 07/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 404.190,00

Autor

GMB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Reu:

NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO· OAB RJ 132968· CPF 055.***.***-38

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL TRINDADE WITTITZ em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECACNPJ

Reu

DOUGLAS TEIXEIRA CUNHA DE ALMEIDACPF

Outros

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES· OAB RJ 133982· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TIAGO FERREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PAULO PINHEIRO LIRA· OAB RJ 179079· CPF 111.***.***-83

VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 163342· CPF 098.***.***-88

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DELGADO FERNANDESCPF

Reu

PARTGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ABL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

CONSTRUTORA FONSECA&MERCADANTE LTDA

Outros

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO· OAB SP 108488

ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR· OAB RJ 57441· CPF 728.***.***-15

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

GMB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE WITTITZ· OAB RJ 165703· CPF 110.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2025)

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