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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ENZO RAPHAEL CESTARI SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA CESTARI· CPF 292.***.***-64

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ENZO RAPHAEL CESTARI SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. C. S.

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. C. S.

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Autor:

MARIO JESUS DE ARAUJO· OAB SP 243986· CPF 199.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDAO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL CARVALHO CESARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA· OAB RJ 202859· CPF 114.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA· OAB RJ 202859· CPF 114.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL CARVALHO CESARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA· OAB RJ 202859· CPF 114.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA· OAB RJ 202859· CPF 114.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090318-32.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL CARVALHO CESARIO ADVOGADO(A): GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA (OAB RJ202859) DESPACHO/DECISÃO Ciente do V. Acórdão. Intime-se o impetrado para ciência da coisa julgada operada no presente writ, adotando as providências eventualmente cabíveis à sua concretização, observando-se que o E. TRF2 negou provimento à remessa necessária (link no Evento 43) confirmando a sen... (19/11/2025)

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