RAPHAEL DA SILVA CARDOSO — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO PEREIRA MATOSCPF

RAPHAEL DA SILVA CARDOSOCPF

Outros

CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS· OAB MG 167448· CPF 111.***.***-45

CELTON GODINHO DE ASSIS· OAB MG 129595· CPF 489.***.***-15

KETLEY JULIANA SOUSA TOMAZ· OAB MG 188067· CPF 118.***.***-33

WANDERSON RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 207587

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 169.037,57

Autor

HELVETIA APARECIDA RIZZOCPF

Reu

COHAB

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 059663· CPF 268.***.***-49

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· CPF 321.***.***-22

Outros

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID· OAB SP 161721

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVETIA APARECIDA RIZZOCPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID· CPF 127.***.***-83

Autor:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 059663· CPF 268.***.***-49

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 169.037,57

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

HELVETIA APARECIDA RIZZOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· CPF 008.***.***-31

Reu:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 059663· CPF 268.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID· CPF 127.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO VILLA DORO (RECORRENTE)

Reu

2. CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANA KLEIB MINELLI· OAB SP 237809· CPF 303.***.***-06

Autor:

DANIEL MORET REESE· OAB SP 206654· CPF 216.***.***-03

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

FABIANA KLEIB MINELLI· OAB SP 237809· CPF 303.***.***-06

Reu:

DANIEL MORET REESE· OAB SP 206654· CPF 216.***.***-03

Reu:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

29/03/2020

Valor

R$ 13.369,75

Autor

CONDOMINIO MULTIPREDIAL RAPHAEL LUIZ MAYER/CONJUNTO CESAR BORGESCNPJ

Reu

WILSON GALINDO JUNIORCPF

FRANCISCO SENACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 384109· CPF 414.***.***-05

Reu:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA· OAB SP 384109· CPF 414.***.***-05

Outros

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 171.247.510,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Outros

JOAO NERY FILHO· OAB SP 68485

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· OAB SP 288093

FABIANE MALKOMES MENDES· OAB SP 130797

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS· OAB SP 79286· CPF 018.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO· CPF 185.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA RIBEIRO· CPF 192.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAO· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MAROTTECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TABATA KARAOGLAN VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA KARAOGLAN VIEIRA· CPF 279.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· OAB SP 313631· CPF 319.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE MALKOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MALKOMES MENDES· CPF 176.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH· CPF 256.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NERY FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NERY FILHO· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· CPF 260.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA GONCALVES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BEATRIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEATRIZ· CPF 994.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR JAYME DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JAYME DE MELO· OAB SP 296443· CPF 312.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CALLEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVA· CPF 300.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RUGGIERO CACHELECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREZ DA SILVACPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SANCHEZCPF

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO SILVEIRA PRACA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ HELENA THEOPHILOCPF

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 7.925,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

ABEL DA SILVA CORREIACPF

EVA DA SILVA CORREIACPF

ADAO CORREACPF

ESPOLIO DE MARIA BATISTA DA SILVA CORREA

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043

Reu:

ANDERSON NAKAMOTO· OAB SP 195953· CPF 166.***.***-27

Reu:

SILVIA APARECIDA DE AMORIM· OAB SP 277357· CPF 146.***.***-40

Reu:

SEBASTIÃO ZÁCCARO FILHO· OAB SP 291364

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL LOPES DA SILVA COSTACPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

DAYANA DE NOVAES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA TOBIAS TOMANINI· OAB SP 358208· CPF 418.***.***-06

Autor:

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Reu:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Reu:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL LOPES DA SILVA COSTACPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TOBIAS TOMANINI· OAB SP 358208· CPF 418.***.***-06

Autor:

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

20/10/2012

Valor

R$ 25.573,03

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO BRESSER VCNPJ

Reu

VALTER MAGALHAES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE SEVERINA FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORET REESE· OAB SP 206654· CPF 216.***.***-03

Autor:

FABIANA KLEIB MINELLI· OAB SP 237809· CPF 303.***.***-06

Reu:

TIAGO RODRIGUES SALVADOR· OAB SP 255585· CPF 286.***.***-28

Outros

ROBERTO GAZARINI DUTRA· OAB SP 248624· CPF 287.***.***-23

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

LILIANA DEL CLARO MAGGI· OAB SP 345279· CPF 363.***.***-69

CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA· OAB SP 204408· CPF 247.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRESSER IIICNPJ

Reu

IARA CILENTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Autor:

GLAUCIA MARIA CASTRO ROSATTI GIANNOCCARO· OAB SP 155142

Autor:

ANDERSON DANILO OCCHIUZZO· OAB SP 172664

Autor:

SILVIA MEDINA FERREIRA· OAB SP 211693· CPF 290.***.***-07

Autor:

MARCIA MAZZINI PERISATTO· OAB SP 291564· CPF 203.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

GLAUCIA MARIA CASTRO ROSATTI GIANNOCCARO· OAB SP 155142

Reu:

ANDERSON DANILO OCCHIUZZO· OAB SP 172664

Reu:

SILVIA MEDINA FERREIRA· OAB SP 211693· CPF 290.***.***-07

Reu:

MARCIA MAZZINI PERISATTO· OAB SP 291564· CPF 203.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 376,00

Autor

SONIA MARIA COLALUCA FUSCOCPF

JOSE ANTONIO SEREGHETTICPF

IRACI PEREIRA VICENTECPF

CLAUDIO ROBERTO DESIDERIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA ASSALIM DOS REIS· OAB SP 417071· CPF 381.***.***-93

Autor:

IVANY DESIDERIO MARINS· OAB SP 184108· CPF 041.***.***-29

Autor:

LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM· OAB SP 79465· CPF 022.***.***-75

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSE SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal