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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBENS ALMEIDA SOUZACPF

EDNEI DE SOUZA SANTOSCPF

FERNANDO FERREIRA SANTOS BATISTA DE JESUSCPF

MAGNO DE MORAIS ROMAOCPF

PAULO EDUARDO LOBOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Reu:

SERGIO ALFONSO KAROLIS· OAB SP 80927· CPF 658.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS PACIFICO· OAB SP 98755· CPF 001.***.***-07

Reu:

JESSICA BATISTA MENEZES· OAB SP 457490· CPF 483.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALEXANDRE SANTOS DA PAIXÃO· OAB SP 454594· CPF 432.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Autor:

ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 392809· CPF 315.***.***-79

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

JEAN FLEMING PEREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ· OAB SP 394772· CPF 339.***.***-42

Autor:

ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 392809· CPF 315.***.***-79

Autor:

JEFFERSON ROCHA REIS· OAB SP 410794· CPF 417.***.***-69

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDERSON CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA LESSI· OAB SP 480217· CPF 278.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE SOARES CAMELOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE PAULA· OAB SP 343968· CPF 351.***.***-01

Reu:

MICHELLE ANDRADE DE PAULA· OAB SP 354203· CPF 381.***.***-60

Último movimento: Expedição de #{tipo_de_documento}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FILIPI DANTAS FERREIRACPF

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

GABRIEL GUSTAVO DA SILVACPF

ALEXIA TOSI NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILIPI DANTAS FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILIPI DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GUSTAVO DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FILIPI DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO DOS SANTOS GOMES

JULIO CESAR ALVES DA SILVACPF

FABIO CASIMIRO MATIOLICPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES· OAB SP 220535· CPF 124.***.***-30

Reu:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Reu:

FABÍULA DA SILVA BARONI· OAB SP 414546· CPF 261.***.***-55

Reu:

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA· OAB SP 315334· CPF 172.***.***-10

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO PARRA RODRIGUES· OAB SP 220535· CPF 124.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI CANDIDO MALAQUIASCPF

ROGERIO BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSILENE SOARES DA SILVA· OAB SP 505223· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARIA DO CARMO RIBEIRO· OAB SP 105344· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

VANDERLEI CANDIDO MALAQUIASCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE SOARES DA SILVA· OAB SP 505223· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARIA DO CARMO RIBEIRO· OAB SP 105344· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KELVIN ANTUNES MONTEIRO DE ARAUJOCPF

JOAO CARLOS GONCALVES LIRACPF

Advogados

Reu:

EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 411644· CPF 328.***.***-21

Reu:

GILVAN FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 350431· CPF 272.***.***-77

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO· OAB SP 446022· CPF 465.***.***-14

Reu:

RAIANY DANTAS· OAB SP 447189· CPF 470.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA· CPF 363.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAIANY DANTAS

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAIANY DANTAS

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAIANY DANTAS

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RAIANY DANTAS· OAB SP 447189· CPF 470.***.***-31

Autor:

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA· OAB SP 527310

Reu:

RAIANY DANTAS· OAB SP 447189· CPF 470.***.***-31

Reu:

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA· OAB SP 527310

Reu:

FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO· OAB SP 446022· CPF 465.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004228-62.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença às partes, procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Após, não havendo outras providências a serem adotadas, regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: RAIANY DANTAS (OAB 447189/SP), CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA (OAB... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RAIANY DANTAS· OAB SP 447189· CPF 470.***.***-31

Autor:

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA· OAB SP 527310

Reu:

RAIANY DANTAS· OAB SP 447189· CPF 470.***.***-31

Reu:

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA· OAB SP 527310

Reu:

FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO· OAB SP 446022· CPF 465.***.***-14

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