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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.830,76

Autor

MILENA PAES HANSEMCPF

GABRIEL PEREIRA RAMPAZOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)

Advogados

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 507038/SP) Processo 0004366-16.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Certidão de Crédito disponível para impressão. (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CORDEIRO

Reu

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

A P NOGUEIRA LTDACNPJ

Outros

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A P NOGUEIRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006667862013819001920250507113131 (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GERK TAVARES

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE CORDEIROCNPJ

Reu

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Reu:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 1147: 1) Certifique-se quanto à certidão do óbito, oficiando-se se não for possível obter eletronicamente; 2) Defiro o item 2. Proceda-se. 3) Remetam-se as cópias determinadas no V. Acórdão ao Ministério Público com atribuição criminal. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DE FREITAS JARDIMCPF

LEILA ALZIRA OLIVEIRA ORNELASCPF

UTILIX - SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

LIONISIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

GILBERTO DO AMARAL· OAB RJ 171274· CPF 111.***.***-50

Autor:

ROGERIO DIAS SERRANO· OAB RJ 88493· CPF 001.***.***-24

Autor:

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA· OAB RJ 143983· CPF 079.***.***-01

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CELSO DE FREITAS JARDIM

LIONISIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRA

SERGIO MACHADO MATHIAS

LUIZ ANTONIO CORREA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE CORDEIROCNPJ

Reu

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Reu:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Confirmada (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE CORDEIROCNPJ

Reu

ARMANDO PINTO NOGUEIRA ME

JOAQUIM GERK TAVARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI PAES· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Reu:

MARTA EMMERICK· OAB RJ 114337· CPF 996.***.***-00

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO LUCAS MEDEIROS MOREIRACPF

PALOMA MEDEIROS DA SILVA PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

GLIEBER TARDIN· OAB RJ 148614· CPF 096.***.***-35

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANTUIL MARQUES CHIAPINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

GLIEBER TARDIN· OAB RJ 148614· CPF 096.***.***-35

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.219,80

Autor

LIGIA MARIA SCHOTTCPF

RENATA SCHOTT PAESCPF

GRAZIELA SCHOTT PAESCPF

LUCIANO SCHOTT PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELA SCHOTT PAESCPF

LUCIANO SCHOTT PAESCPF

RENATA SCHOTT PAESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.452,00

Autor

ROSANGELA DE ASSIS CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

VANTUIL MARQUES CHIAPINI· OAB RJ 111261· CPF 777.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002084-28.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20 (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.200,00

Autor

ZILDETE MARQUES CHIAPINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

VANTUIL MARQUES CHIAPINI· OAB RJ 111261· CPF 777.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDETE MARQUES CHIAPINICPF

Advogados

Autor:

VANTUIL MARQUES CHIAPINI· OAB RJ 111261· CPF 777.***.***-15

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 25.276,00

Autor

LEILA MARCIA ROSA ERTHALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Autor:

VANTUIL MARQUES CHIAPINI· OAB RJ 111261· CPF 777.***.***-15

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA MARCIA ROSA ERTHALCPF

Advogados

Autor:

VANTUIL MARQUES CHIAPINI· OAB RJ 111261· CPF 777.***.***-15

Autor:

RAPHAEL LIMA CHIAPINI· OAB RJ 169349· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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