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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITALO VINICIUS MARTINS DA SILVA

ITALO VINICIUS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JESSICA CAROLINA SILVA· OAB MG 184103· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Juntada de Ofício (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO VINICIUS MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINA SILVA· OAB MG 184103

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE FILHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

JESSICA CAROLINA SILVA· OAB MG 184103

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOSCNPJ

PRESIDENTE DA EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

DIRETOR EXECUTIVO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETM/ECOS

Advogados

Autor:

CAROLINA TUPINAMBA FARIA· OAB RJ 124045

Autor:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IN TECH SOLUCOES EM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

TRANSBETIM

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS SILVA· OAB MG 202019

Autor:

MATEUS AUGUSTO DE ANDRADE FREITAS· OAB MG 210624

Autor:

THALITA PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 219675

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PONTUALE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA ECOS - EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ECOS - EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

PRESIDENTE DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES , OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

Outros

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUALE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUALE ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

PRESIDENTE DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES , OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Reu:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUALE ENGENHARIA LTDA - ME

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

PRESIDENTE DA ECOS- EMPRESA DE CONSTRUCOES , OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Autor:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Reu:

TIAGO FRANCA CAPPARELLI· OAB MG 128299· CPF 070.***.***-29

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

JULIO CESAR COELHO GONCALVES· OAB MG 132491· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VERGA CONSULTORIA LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

HEBER WELITON COSTA· OAB MG 29544

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

VINICIUS SILVA PACHECO· OAB DF 17387· CPF 636.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

HEBER WELITON COSTA· OAB MG 29544

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

VINICIUS SILVA PACHECO· OAB DF 17387· CPF 636.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

KÊNIA VIRGÍNIA DE SOUZA RITTOCPF

MARCOS GEOVANNY DE SOUZA RITTOCPF

RUTH DE SOUZA RITTOCPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 107062

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 107062

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

06/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

KÊNIA VIRGÍNIA DE SOUZA RITTOCPF

MARCOS GEOVANNY DE SOUZA RITTOCPF

RUTH DE SOUZA RITTOCPF

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 107062

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 107062

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 REQUERENTE: RUTH DE SOUZA RITTO e outros; REQUERIDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia de R$2.146,30, conforme depositos de fls. 334 a 337. Adv - LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA, CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA, RAPHAEL MARTINS FILHO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedi... (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTAGEM ELETRICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA - ME

Reu

ENGESP CONSTRUCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE BETIMCPF

PRESIDENTE DA ECOS - EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Autor:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA· OAB MG 76930· CPF 027.***.***-40

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

LETICIA LARA REZENDE GENEROSO· OAB MG 85320· CPF 012.***.***-09

Reu:

CRISTIANO FRANCIS NOGUEIRA· OAB MG 110788· CPF 035.***.***-80

Reu:

CRISTIANO RABELLO DE SOUSA· OAB MG 76930· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

LETICIA LARA REZENDE GENEROSO· OAB MG 85320· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/05/1989

Distribuição

22/05/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG

Advogados

Autor:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Autor:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· OAB MG 52715· CPF 690.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ARAUJO BRAGA· OAB MG 28474· CPF 098.***.***-87

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Reu:

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO· OAB MG 52715· CPF 690.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GINO NETOCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Autor:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Reu:

CLAUDIO ANTONIO ROCHA CAMARA· OAB MG 100582

Reu:

RAPHAEL MARTINS FILHO· OAB MG 107372

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2025)

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