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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 73.392,35

Autor

RAPHAEL LATINI DAFLONCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER· OAB RJ 99825· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

R$ 11.903,59

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DISTRIBUIDORA RAMALHO LTDA.CNPJ

JOSE JOACI RAMALHO CAVALCANTICPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

R$ 9.814,24

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RAMALHO LTDA.CNPJ

JOSE JOACI RAMALHO CAVALCANTICPF

JOSEFA LIMA ARAUJO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE NEMER ELIAS· OAB SP 164518· CPF 253.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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