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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 64.050,61

Autor

ROSSANA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LIRIA SILVANA VIEIRA· OAB PR 47264· CPF 730.***.***-34

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

RAFAEL ELIAS ZANETTI· OAB PR 56062· CPF 036.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DINI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO VICTOR DINI FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO FREITAS· OAB SP 084670· CPF 627.***.***-87

Autor:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Autor:

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO· OAB SP 336502· CPF 339.***.***-93

Autor:

OTAVIO ALVES GARCIA· OAB SP 035442· CPF 594.***.***-49

Reu:

LUIZ OTAVIO FREITAS· OAB SP 084670· CPF 627.***.***-87

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Reu:

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO· OAB SP 336502· CPF 339.***.***-93

Reu:

OTAVIO ALVES GARCIA· OAB SP 035442· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DINI FREITASCPF

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Autor:

OTAVIO ALVES GARCIA· OAB SP 035442· CPF 594.***.***-49

Autor:

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO· OAB SP 336502· CPF 339.***.***-93

Autor:

LUIZ OTAVIO FREITAS· OAB SP 084670· CPF 627.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DINI FREITASCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Autor:

OTAVIO ALVES GARCIA· OAB SP 035442· CPF 594.***.***-49

Autor:

LUIZ OTAVIO FREITAS· OAB SP 084670· CPF 627.***.***-87

Autor:

LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO· OAB SP 336502· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VICTOR DINI FREITASCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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