RAPHAEL RUSSO RAFFI — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTEVAO RICARDO FONSECA DUARTECPF

JUCINEY BARBOSA DA CRUZ, NA PESSOA DE SUA CURADORA GIOVANNA DA CRUZ BENITES.CPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

FABIO ODACIR MARINHO REZENDE· OAB MS 7216

MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS· OAB MS 5740

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO RICARDO FONSECA DUARTE

JUCINEY BARBOSA DA CRUZ, NA PESSOA DE SUA CURADORA GIOVANNA DA CRUZ BENITES.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 133.471,98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 72.011,78

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO NUNES RONDãO FILHOCPF

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

RAQUEL BARBOSA GENTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: "[...] Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada. Sem honorários (STJ, Súmula 519). II. No mais, Intimação - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE F. 669/672 POR NÃO TER CONSTADO O NOVO PATRONO DO recebo e admito, para fins de garantia do juízo, o seguro garantia judicial apresentado pela executada (p. 583/591), sem prejuízo da incidência dos consectários previstos no art. 523, § 1.º, do Código d... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO NUNES RONDãO FILHOCPF

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

RAQUEL BARBOSA GENTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: "[...] Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada. Sem honorários (STJ, Súmula 519). II. No mais, Intimação - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE F. 669/672 POR NÃO TER CONSTADO O NOVO PATRONO DO recebo e admito, para fins de garantia do juízo, o seguro garantia judicial apresentado pela executada (p. 583/591), sem prejuízo da incidência dos consectários previstos no art. 523, § 1.º, do Código d... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· CPF 076.***.***-29

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JULIA ASSUNCAO LAZARIM· CPF 025.***.***-16

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Reu:

PAULO VINICIUS MARQUES· OAB MS 27262· CPF 065.***.***-90

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Reu:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 146.716,65

Autor

RAPHAEL SALLES RUSSOCPF

Reu

JORGE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NUNES RONDÃO FILHO· OAB MS 8789· CPF 859.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR BEZERRA ALVES· OAB MS 7814· CPF 322.***.***-20

Reu:

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES· OAB MS 11304· CPF 357.***.***-20

Reu:

BRENO DE ANDRADE ALVES· OAB MS 23178

Reu:

MILA GOMEZ ALVES· OAB MS 24640

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 3.012.228,95

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Outros

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· OAB SP 248316

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· OAB SP 161730

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSU

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002240042019826025220250306170823 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.012.228,95

Autor

RAIZEN ENERGIA S.A FILIAL BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR· CPF 204.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA· CPF 298.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· CPF 458.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000027102022403610920250408164137 (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDP TRANSMISSAO NORTE S/ACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528

Autor:

ELIAS MAGON FILHO· OAB RJ 153212

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0217675-78.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: PORTO DO PECEM TRANSPORTADORA DE MINERIOS S/A, PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ILMO. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Embargos... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PORTO DO PECEM TRANSPORTADORA DE MINERIOS S/ACNPJ

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ILMO. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A

Reu

ILMO. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A

Reu

ILMO. DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0217675-78.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PORTO DO PECEM TRANSPORTADORA DE MINERIOS S/A e outros RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição, interp... (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENERGEST S.A.CNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.ACNPJ

ENERGEST S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE CONTRIBUINTES. ALEGADA OMISSÃO. TEMA 1.369 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 2ª Câmara Cível que, à unanimidade, conheceu e negou provi... (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGEST S.A.CNPJ

EDP GRID GESTAO DE REDES INTELIGENTES DE DISTRIBUICAO S.ACNPJ

ENERGEST S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal