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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 20.112,68

Autor

RAPHAEL DE SOUZA FREITAS STRAGLIOTTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 15273· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAPHAEL FREITAS ROCHA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAPHAEL FREITAS ROCHA DE SOUZACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAPHAEL FREITAS ROCHA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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