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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 9.758,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUZIA RAPOSO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 772,70

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA RAPOSO NASCIMENTOCPF

MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTOCPF

OTELINO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ISAQUE RENAN PORTELA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 247.600,00

Autor

LUZIA RAPOSO NASCIMENTOCPF

MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTOCPF

OTELINO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ISAQUE RENAN PORTELA GOMESCPF

Advogados

Autor:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Reu:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 131.154,76

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VECOM CENTER IICNPJ

Reu

LUZIA RAPOSO NASCIMENTOCPF

OTELINO DIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO FILHA· OAB DF 11893· CPF 211.***.***-91

Autor:

NAYARA SOARES SANTOS· OAB DF 47787· CPF 015.***.***-23

Autor:

IDOLINE ALVES· OAB DF 11017· CPF 289.***.***-68

Reu:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Reu:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Reu:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

15/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VECOM CENTER IICNPJ

Reu

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

IDOLINE ALVES· OAB DF 11017· CPF 289.***.***-68

Autor:

NAYARA SOARES SANTOS· OAB DF 47787· CPF 015.***.***-23

Autor:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Autor:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Autor:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IDOLINE ALVES· OAB DF 11017· CPF 289.***.***-68

Reu:

NAYARA SOARES SANTOS· OAB DF 47787· CPF 015.***.***-23

Reu:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Reu:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Reu:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (18/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 263.073,76

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES

Reu

LUZIA RAPOSO NASCIMENTOCPF

MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTOCPF

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Autor:

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA· OAB DF 69947· CPF 031.***.***-30

Autor:

RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA· OAB DF 58435· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

Autor:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Reu:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Reu:

JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA· OAB DF 69947· CPF 031.***.***-30

Reu:

RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA· OAB DF 58435· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

Reu:

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

Outros

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700896-09.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ISAQUE RENAN PORTELA GOMES EXECUTADO: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO, LUZIA RAPOSO NASCIMENTO, MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO DECISÃO A parte exequente apresenta a petição de id. 281458398, em que, atendendo ao item 2 da decisão de id. 281396607, informa que o executado Marco Antonio Raposo Nascimento, proprietário do imóvel indicado à penhora (matrícula n. 11.545 do Cartório do 1º Ofício de Viana/... (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

LUCAS EMMANUEL LEMOS VIANA

Advogados

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS EMMANUEL LEMOS VIANA em 16/08/2022 23:59. (22/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSO Advogado(s) do reclamante: NIKACIO BORGES LEAL FILHO AGRAVADO: ANTONIA DE SOUSA LIMA, RILDO ANTÔNIO BARROSO, SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamado: DIOGO MAIA PIMENTEL, JANIO DE BRITO FONTENELLE RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO R... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANTONIA DE SOUSA LIMACPF

RILDO ANTONIO BARROSO

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

RILDO ANTONIO BARROSO

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

RILDO ANTONIO BARROSO

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSO Advogado do(a) AGRAVANTE: NIKACIO BORGES LEAL FILHO - PI5745-A AGRAVADO: ANTONIA DE SOUSA LIMA, RILDO ANTÔNIO BARROSO, SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: DIOGO MAIA PIMENTEL - PI12383-A Advogado do(a) AGRAVADO: JANIO DE BRITO FONTENELLE - PI2902-A CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o RECURSO ESPECIAL de ID 29682573 foi interposto tempestivamente. O referido é verdade e do... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

ArremataçãoExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ITALO SA VARANDA· OAB PI 18023· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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