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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 187.035,40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAGA E SAPIA ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

JOÃO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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