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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL CAMPOS

Reu

RAUL CAMPOS

Advogados

Autor:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 084885· CPF 825.***.***-15

Reu:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 84885· CPF 825.***.***-15

Reu:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 084885· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Expedida/Certificada (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL CAMPOS

Reu

RAUL CAMPOS

Advogados

Autor:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 084885· CPF 825.***.***-15

Reu:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 84885· CPF 825.***.***-15

Reu:

IURI CATTANI JAEGER· OAB RS 084885· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5010651-28.2023.8.21.0070/RS ACUSADO: RAUL CAMPOS ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o réu, embora intimado para pagamento da multa, não cumpriu a penalidade fixada, bem como decorrido prazo sem manifestação do mesmo, acolho, na íntegra, a promoção ministerial, DETERMINO o arquivamento do presente feito, desde que já tenham sido cumpridas as demais determinações da... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL CAMPOS

Advogados

Autor:

ZENIR RAMOS NOLASCO· OAB RJ 63871· CPF 814.***.***-04

Autor:

ZENIR RAMOS NOLASCO· OAB RJ 063871· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GIULLIA HANNA DIB TANNOUS DANTAS SANTOS SOARESCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GIULLIA HANNA DIB TANNOUS DANTAS SANTOS SOARESCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 22.014,26

Autor

SALATIEL BURTON DE CAMPOSCPF

Reu

DENNY LUGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.124,29

Autor

ROBERTA ROCHACPF

Reu

KAREN TAMAE MATIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Reu:

MELLANIE KANASHIRO· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Roberta Rocha, Karen Tamae Matida Processo 0002630-48.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rocha, Roberta Rocha - Exectda: Karen Tamae Matida - intimação das partes da sentença de f. 53. (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 11.089,53

Autor

MARIA APARECIDA MOURA ABREUCPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCPF

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Reu:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MS 17758

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX DA SILVA VALENZUELACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX DA SILVA VALENZUELACPF

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

ALEX DA SILVA VALENZUELACPF

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Reu:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394

Reu:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

KAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Reu:

LUIS CARLOS LAURENÇO· OAB MS 22029

Outros

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

KAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 246.390,35

Autor

HUGO MELO FARIASCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FLAVIO SILVEIRA GALVAOCPF

FABIANA SILVEIRA GALVãOCPF

Outros

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 246.390,35

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

FABIANA SILVEIRA GALVãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Reu:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 4.429,22

Autor

LINDINALVA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SCUTERI SANT'ANA DA SILVA QUIRINO· OAB MS 19394· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAUL BRAGA MERCADO· OAB MS 17704· CPF 962.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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