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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

RAUL MARTINS LOPESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAUL MARTINS LOPES - CPF: 007.960.912-00 (REU) (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 5.957,42

Autor

PEDRO LOPES LIMACPF

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERDINEY CARVALHO MENDESCPF

Reu

JUIZO DE PLANTAO JUDICIARIO DE MARABA

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 124.615,55

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MICHEL PIRES FERREIRA· OAB PA 26439· CPF 031.***.***-73

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 124.615,55

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MICHEL PIRES FERREIRA· OAB PA 26439· CPF 031.***.***-73

Reu:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PEDRO LOPES LIMACPF

Reu

COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADACNPJ

Outros

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA em 05/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LOPES LIMA

Reu

COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Reu:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 42.898,04

Autor

RAUL CICERO MARTINS LOPESCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RODRIGO CARDOSO VAZCPF

RAUL CICERO MARTINS LOPESCPF

Reu

MARIO VAZCPF

Advogados

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Autor:

PÂMELA INÊS DE LIMA· OAB TO 7095· CPF 016.***.***-71

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Outros

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUIZ RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISADORA SAMPAIO MENDONCA· CPF 012.***.***-85

Reu:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001189-5 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 33.457,46

Autor

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPACCNPJ

Reu

ANA ISABELA ALVES MEZZACAPACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0006156-36.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz RAFAEL GONÇALVES DE PAULA APELANTE: ANA ISABELA ALVES MEZZACAPA (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955) APELADO: INSTITUTO TOCANTINENS (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 33.457,46

Autor

ANA ISABELA ALVES MEZZACAPACPF

Reu

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPACCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MensalidadesMonitória

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC

Reu

ANA ISABELA ALVES MEZZACAPACPF

Advogados

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

DEBORAH KATHLEEN NOGUEIRA SILVA· OAB TO 13343· CPF 051.***.***-95

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

DEBORAH KATHLEEN NOGUEIRA SILVA· OAB TO 13343· CPF 051.***.***-95

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC

Reu

ANA ISABELA ALVES MEZZACAPACPF

Advogados

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

DEBORAH KATHLEEN NOGUEIRA SILVA· OAB TO 13343· CPF 051.***.***-95

Autor:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

DEBORAH KATHLEEN NOGUEIRA SILVA· OAB TO 13343· CPF 051.***.***-95

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0006156-36.2025.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC RÉU: ANA ISABELA ALVES MEZZACAPA ADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 29/05/2026 - Ato ordinatório praticado (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TATIANA DIAS LIMA SENACPF

WILSON JOSE DE SENA PEDROCPF

Reu

EVA PEREIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAUL CICERO MARTINS LOPES· OAB TO 5955· CPF 951.***.***-04

Autor:

SHEYLA MARCIA DIAS LIMA· OAB TO 3791· CPF 472.***.***-49

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

AELTON CARDOSO PINHEIRO· OAB TO 7250· CPF 796.***.***-34

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV (09/07/2025)

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