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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Outros

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· CPF 069.***.***-63

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· CPF 042.***.***-64

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411· CPF 069.***.***-63

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 5.447,10

Autor

KF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

RAUL LUIZ ALONSOCPF

SIMONE CRISTINA GOMESCPF

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA NETTOCPF

Advogados

Autor:

HIROSHI KUBO· CPF 089.***.***-91

Autor:

ROMEU GONÇALVES NETO· OAB PR 28728· CPF 024.***.***-09

Autor:

MAURICIUS GONÇALVES· OAB PR 45909· CPF 042.***.***-27

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE CAMPOS· CPF 061.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONSECA DE SOUZA· CPF 096.***.***-96

Reu:

MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA· OAB PR 53241· CPF 055.***.***-08

Reu:

MOACIR ALVES DE ALMEIDA· OAB PR 9911· CPF 215.***.***-34

Outros

ERICA MARTONI· OAB PR 27772· CPF 966.***.***-91

ADILSON ALEX DOMINGUES· OAB PR 76737· CPF 029.***.***-18

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 5.447,10

Autor

RAUL LUIZ ALONSOCPF

Reu

KF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 41.249,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

HOTEL RURAL DEL CARMEN LTDACNPJ

RAUL LUIZ ALONSOCPF

REBECA DE ANDRADE ALONSOCPF

Outros

ALINY CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 99263

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024 (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/1998

Distribuição

05/06/1998

Valor

R$ 1.122.254,88

Autor

ALDECIR NARDINOCPF

EUCLIDES NARDINOCPF

Reu

FRANCISCA BEATRIZ SFREDDOCPF

RAUL LUIZ SFREDO - MECNPJ

RAUL LUIZ SFREDDOCPF

Advogados

Autor:

NEWTON ACUNHA ROCHA· OAB MT 5489· CPF 359.***.***-91

Autor:

BRUNA ERGANG DA SILVA· OAB MT 11047· CPF 006.***.***-27

Autor:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Reu:

GLADISON DIEGO GARCIA· OAB SP 290785· CPF 300.***.***-56

Reu:

ISABELLA TETILLA MOREIRA GEWEHR· OAB MT 17967· CPF 036.***.***-74

Reu:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Reu:

ARNO LOPES MOREIRA· OAB MT 19839· CPF 331.***.***-87

Reu:

FLAVIA AGUILHAR DA CRUZ· OAB SP 164844· CPF 164.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAUL LUIZ SFREDDOCPF

FRANCISCA BEATRIZ SFREDDOCPF

FENIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS GALLICPF

Advogados

Autor:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Autor:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

Autor:

GLADISON DIEGO GARCIA· OAB SP 290785· CPF 300.***.***-56

Reu:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Reu:

BARBARA RAFAELA MARCAL GALLI· OAB MT 30576· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAO CARLOS GALLICPF

Reu

FENIX PARTICIPACOES LTDACNPJ

FRANCISCA BEATRIZ SFREDDOCPF

RAUL LUIZ SFREDDOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA RAFAELA MARCAL GALLI· OAB MT 30576· CPF 041.***.***-99

Reu:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Reu:

GLADISON DIEGO GARCIA· OAB SP 290785· CPF 300.***.***-56

Reu:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

15/12/2003

Valor

R$ 36.000,00

Autor

JOAO CARLOS GALLICPF

Reu

RAUL LUIZ SFREDDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MATIAS PATRUNI· OAB MT 4360· CPF 496.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS GALLI· OAB MT 4661· CPF 826.***.***-72

Autor:

BARBARA RAFAELA MARCAL GALLI· OAB MT 30576· CPF 041.***.***-99

Reu:

LARA DE GOES SALVETTI· OAB SP 340743· CPF 274.***.***-03

Reu:

GLADISON DIEGO GARCIA· OAB SP 290785· CPF 300.***.***-56

Reu:

MARISVALDO PAIVA DE MENEZES· OAB DF 29518· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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