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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 149.930,07

Autor

RAUL RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 149.930,07

Autor

RAUL RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 149.930,07

Autor

RAUL RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03 (27/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 12.623,82

Autor

RAUL RAMOSCPF

Reu

SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOMAR JACINTA RECH· CPF 461.***.***-15

Autor:

DIEGO ROSITO DE VILAS· CPF 901.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS· CPF 585.***.***-53

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC (13/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL ACOSTA NUNESCPF

MATHEUS ACOSTA NUNESCPF

HEVERTON VINICIUS DA VEIGA FERNANDESCPF

DHIONATAS RAFAEL MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

JULIANA VENTURELLA NAHAS GAVIAO· CPF 940.***.***-00

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DA SILVACPF

Outros

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

KELLER DORNELLES CLOS· CPF 281.***.***-04

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47966856620240717104438 (17/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 12.555,84

Autor

MARCELO FACIN CARBONECPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA RIBEIRO· OAB RS 118229· CPF 141.***.***-15

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 12.555,84

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARCELO FACIN CARBONECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARIO MOREIRA RIBEIRO· OAB RS 118229· CPF 141.***.***-15

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.638,11

Autor

MARCELO FACIN CARBONECPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA RIBEIRO· OAB RS 118229· CPF 141.***.***-15

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.638,11

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARCELO FACIN CARBONECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARIO MOREIRA RIBEIRO· OAB RS 118229· CPF 141.***.***-15

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245911600 (Custas Finais ou Complementares) (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 22.218,56

Autor

VILSON AGOSTINICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVANIR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RS 054170· CPF 169.***.***-34

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PATRICIA AMARAL· OAB RS 071157· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 22.218,56

Autor

VILSON AGOSTINICPF

Reu

24 HORAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVANIR DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RS 054170· CPF 169.***.***-34

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

PATRICIA AMARAL· OAB RS 071157· CPF 974.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.150,40

Autor

MARCO AURELIO DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MARIO MOREIRA RIBEIRO· OAB RS 118229· CPF 141.***.***-15

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 2.150,40

Autor

MARCO AURELIO DE SOUZA FERNANDESCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255233796 (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.540,72

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JACSON RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI· OAB RS 119433· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS/PASEPAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JACSON RODRIGUES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI· OAB RS 119433· CPF 036.***.***-66

Autor:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PAMELLA SILVA PEREIRA FRANCISCONI· OAB RS 119433· CPF 036.***.***-66

Reu:

RAUL MARQUES· OAB RS 094189· CPF 282.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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