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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

THALITA SALGADO LOPESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Outros

THALITA SALGADO LOPES· OAB SP 265796· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAUL SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

REBECA BATISTA MARTINS FERREIRA· OAB MS 30203· CPF 076.***.***-97

Reu:

DILEAN KELLY LOPES PRIETO· OAB MS 26352· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESSICA SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA SALGADO LOPES· OAB SP 265796· CPF 317.***.***-61

Reu:

THALITA SALGADO LOPES· OAB SP 265796· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 7.582,07

Autor

KARLA BRITO RIVAROLACPF

Reu

RAUL SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY· OAB ES 8992· CPF 861.***.***-04

Outros

GABRIEL ALMEIDA FERREIRA· OAB ES 37242· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

GABRIEL ALMEIDA FERREIRA· OAB ES 37242· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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