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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.184,95

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 183269389 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.184,95

Autor

ROSA MARIA DE ALMEIDA REIS BEZERRACPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 36.153,74

Autor

MARIA GORETTE DA SILVACPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Outros

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 36.153,74

Autor

MARIA GORETTE DA SILVACPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176168625 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CICERO DE SOUSA MORAISCPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE MAURITICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE CLEUDIMAR FIGUEIREDO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

RODRIGO MARCELINO ANDRADE· OAB CE 44178· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE CLEUDIMAR FIGUEIREDO DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE CLEUDIMAR FIGUEIREDO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Autor:

RODRIGO MARCELINO ANDRADE· OAB CE 44178· CPF 069.***.***-50

Autor:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Reu:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO· OAB CE 38025· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

ExtorsãoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ARNALDO LUCAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN ROBSON TAVARES DA SILVA· OAB CE 35167

Reu:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVAN LEMOS ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOUGLAS DA SILVA MELOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· CPF 070.***.***-12

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOUGLAS DA SILVA MELOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· CPF 070.***.***-12

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOUGLAS DA SILVA MELO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Autor:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOUGLAS DA SILVA MELO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Autor:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Reu:

JOANA DE MENESES SILVA· OAB CE 49510· CPF 068.***.***-24

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 50.094,00

Autor

RICARDO LUCAS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 50.094,00

Autor

RICARDO LUCAS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 27.324,00

Autor

KLENIO DA SILVA LUCAS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Autor:

PRISCILA DA SILVA ARAUJO· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. D. S. L. F.

Advogados

Autor:

RAVAN LEMOS ANTONIO· OAB CE 52969· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAVAN CONCEICAO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEBORA CUNHA VIEIRA CARDOSO· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RAVAN CONCEICAO NASCIMENTO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVAN CONCEICAO NASCIMENTOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE LUZILAANDIA - PI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

JOAO HENRIQUE SANTOS DA SILVA FILHO

SOB INVESTIGACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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