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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 5.558.340,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

IBAMA

Reu

ROBERTO SOARES MACEDOCPF

MARCOS ROSSI MOREIRACPF

RAVA - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JONATAS SOUZA ALVESCPF

SEBASTIAO NILSON MENDESCPF

Último movimento: Juntada de Informações (14/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 55.591,38

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ASSUMPCAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

RAVA - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Reu:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Reu:

MARINA RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 81055· CPF 084.***.***-03

Outros

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAVA3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

DULYVAN DE PAULA FONTANACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIRANDA PORTES· CPF 054.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Outros

GUSTAVO MIRANDA PORTES· OAB SC 029233

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 50245992020208240018/TJSC (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAVA3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PORTES· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44 (18/08/2025)

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