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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100.845,22

Autor

GENIVAL DE OLIVEIRA ESTEVAOCPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO· OAB BA 55980· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de GENIVAL DE OLIVEIRA ESTEVAO em 12/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MARIELLY COLARES SALDANHACPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA CARLOS OLIVEIRA· OAB CE 46911· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.091,53

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA CAMELOCPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BE2 BANK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 20.219,00

Autor

RICARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB GO 87889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.660,00

Autor

JOSICLEIA ALVES PINTOCPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

EFI S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB GO 87889

Último movimento: Processo Arquivado (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 24.960,00

Autor

DANIEL BARROS DE LIMACPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· CPF 050.***.***-19

Reu:

ARIANE SABRINA BATISTA· CPF 430.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO TOME PESSOACPF

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA ( 543 )

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

MARIA DA CONCEICAO TOME PESSOA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 33.076,00

Autor

LUCIANO DE QUEIROZ COSTACPF

Reu

HAPPY PAGO LTDACNPJ

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

ABC TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FAVARETTO ARAUJO ABREU· OAB MG 168999· CPF 107.***.***-35

Autor:

LUCAS FAVARETTO ARAUJO ABREU· OAB MG 205397· CPF 107.***.***-61

Reu:

CARLOS FERNANDO BOMFIM· OAB PR 52793· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 25.147,16

Autor

LARISSA CARVALHO COSTA FIGUEIREDO DE AZEVEDOCPF

Reu

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

PORTAL COBRANCAS ONLINECNPJ

ASSESORIA PAGAMENTOS ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BASTOS DE AZEVEDO· OAB RJ 257630· CPF 182.***.***-28

Reu:

ARIANE SABRINA BATISTA· CPF 430.***.***-47

Reu:

GISLENE CLEACE AMORIM· CPF 237.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 7.997,00

Autor

MONICA SIMOES MACIELCPF

Reu

BROKER PLATINUM INVEST E TECNOLOGIA LTDACNPJ

HKP PAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 204553· CPF 138.***.***-89

Autor:

LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 235527· CPF 160.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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