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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.357,06

Autor

WOLSEY RODRIGUES DURAND SOBRINHOCPF

Reu

APS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAUDECNPJ

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência (01/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ DE SOUZA CAMPOS em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANNE BEATRIZ DE SOUZA CAMPOSCPF

UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIACNPJ

A.P.S. ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Reu

A.P.S. ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO UNIMED DA AMAZONIACNPJ

ANNE BEATRIZ DE SOUZA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Reu:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RANIERY RESENDE DA NOBREGACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 (31/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

ALZENIRA SALVINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 29.782,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 29.782,79

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LUIZ UBERLANDIO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Reu:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 13.564,00

Autor

FRANCISCA JOAQUINA FERREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUANA MENDES PEDROSACPF

IAN GEOVA SILVA PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

RANNY RODRIGUES FREIRECPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB

REITORA DA UEPB

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE CRISTINA SOARES

LUCAS GABRIEL SOARES

Reu

AVIQ AVICULTURA QUEIROGA S/A

Advogados

Autor:

HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO· OAB PB 10978· CPF 992.***.***-15

Autor:

JORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PB 7506· CPF 251.***.***-72

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

MARIA AUXILIADORA MEDEIROS BRAGA· OAB MA 6648· CPF 573.***.***-10

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Reu:

JOSE LYNDON JONHSON BRAGA· OAB PB 7835· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABRIEL SOARES

Advogados

Autor:

JORLANDO RODRIGUES PINTO· OAB PB 7506· CPF 251.***.***-72

Autor:

MARIA AUXILIADORA MEDEIROS BRAGA· OAB MA 6648· CPF 573.***.***-10

Autor:

RAYANNE RODRIGUES FREIRE· OAB PB 23304· CPF 087.***.***-23

Autor:

IGOR SARMENTO ALMEIDA· OAB PB 24394· CPF 097.***.***-63

Autor:

HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO· OAB PB 10978· CPF 992.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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