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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 41.864,23

Autor

NABILA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Outros

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 41.864,23

Autor

NABILA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NABILA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Documento (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NABILA CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Reu:

RODRIGO DOS REIS SILVA· OAB MT 30750· CPF 059.***.***-09

Reu:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 51.681,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 51.681,54

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0857458-92.2024.8.18.0140 Vistos. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por RAYLLA DOS S... (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 10.392,06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.392,06

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON SOUSA LIMA· OAB PI 12675· CPF 029.***.***-05

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.626,14

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTO REU: NEON PAGAMENTOS S. A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.°, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral - Teresina - Piauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0854354-92.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. Trata-se de Ação de Indenização... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.626,14

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 50.626,14

Autor

RAYLLA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERNANDES ALVES· OAB PI 19500· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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