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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

28/02/2003

Valor

R$ 23.848,96

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDACNPJ

Outros

JOAO BARBIERI· OAB SP 33936

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

PÉRSIO PORTO· OAB SP 216246· CPF 050.***.***-22

VANESSA CARLA LEITE BARBIERI· OAB SP 149459

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2001

Distribuição

31/08/2001

Valor

R$ 23.289,87

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDACNPJ

Outros

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

JOAO BARBIERI· OAB SP 33936

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.540,11

Autor

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

PAULO RIZZO RAMIRESCPF

REGINA RIZZO RAMIRESCPF

JANETTE FRIEDMANCPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REG. TRIBUTARIA - DRTC IIICPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195293/SP (2024/0411349-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI - SP199944 RECORRIDO: MARISA RAMIRES BORBOLLA RECORRIDO: JANETTE FRIEDMAN RECORRIDO: LOURDES MARIA RIZZO RAMIRES RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO RIZZO RAMIRES RECORRIDO: LUIZ RAMIRES NETO RECORRIDO: PAULO RIZZO RAMIRES RECORRIDO: REGINA RIZZO RAMIRES ADVOGADO: CLAUDIA RAQU... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 12.540,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JANETTE FRIEDMAN

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

JANETTE FRIEDMANCPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.540,11

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

JANETTE FRIEDMANCPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

FERNANDO ANTONIO RIZZO RAMIRESCPF

LUIZ RAMIRES NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

JANETTE FRIEDMAN

Advogados

Autor:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

JANETTE FRIEDMAN

Advogados

Reu:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

JANETTE FRIEDMANCPF

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

FERNANDO ANTONIO RIZZO RAMIRESCPF

LUIZ RAMIRES NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARISA RAMIRES BORBOLLACPF

JANETTE FRIEDMAN

LOURDES MARIA RIZZO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS· OAB SP 312504· CPF 226.***.***-55

Último movimento: Publicado em (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SALZANO RAMIRES WOILERCPF

Reu

JANETTE FRIEDMANCPF

Advogados

Autor:

DANIELI RAMOS VAGNES· OAB SP 498951· CPF 470.***.***-01

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoPetição

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA LUCIA SALZANO RAMIRES WOILER (REQUERENTE)

Reu

2. JANETTE FRIEDMAN (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

DANIELI RAMOS VAGNES· OAB SP 498951· CPF 470.***.***-01

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

DANIELI RAMOS VAGNES· OAB SP 498951· CPF 470.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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