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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 27.528,30

Autor

COSMO JORGE CHAGAS BRILHANTECPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

JOSE EDILENO MARTINS FERREIRA· OAB PA 29935· CPF 933.***.***-53

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· OAB PA 28563· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 27.528,30

Autor

COSMO JORGE CHAGAS BRILHANTECPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO· OAB PA 28526· CPF 715.***.***-72

Autor:

MELISSA MACIEL BARRA· OAB PA 28513· CPF 019.***.***-89

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Outros

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 9.809,49

Autor

MANOEL DO SOCORRO DA SILVA MACIELCPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CHAGAS ESPIRITO SANTO 01842202200CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CORREA SANTOS· OAB PA 26585· CPF 012.***.***-92

Autor:

MARINETHE DE FREITAS CORREA· OAB PA 17219· CPF 401.***.***-15

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Outros

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Juntada de identificação de ar (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 24.000,00

Autor

RAZEK EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEK EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAZEK EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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