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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 9.625,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SALIM JORGE HOMSSCPF

ANDREIA DE SOUZACPF

CENTER SAT COMERCIO PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Autor:

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

Autor:

SILVIA FERRAZ SOBREIRA FONSECA· OAB RN 6168· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 591,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

REGINALDO DE SOUZA CORTESCPF

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 591,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

REGINALDO DE SOUZA CORTESCPF

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 32.062,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 32.062,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2024)

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