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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 55.677,11

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PARENTE S/ACNPJ

RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/ACNPJ

FM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 10613· CPF 926.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.882.532,42

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/ACNPJ

ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTOCPF

SEBASTIAO OLIVEIRA SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 28.682,70

Autor

JOSE CARLOS MORELLI POLONINE

RCA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MACIEIRA VALVERDE LIMA

FERNANDO LANGHANS JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULA ANHOLETI NUNES GABURO· OAB ES 12718· CPF 084.***.***-01

Reu:

NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA· OAB BA 6673· CPF 000.***.***-72

Reu:

RENAN REBULI PIRES NEGREIROS· OAB ES 30577· CPF 130.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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