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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 6.254,27

Autor

RCB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 52593

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 112.815,13

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

R. C. GARCIA - TURISMO-MECNPJ

C. DANTAS TURISMO MECNPJ

RCB TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

REGIANE COSTA BRITOCPF

TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

BELL IVANESCIUC· OAB GO 215953

Último movimento: Ofício Comunicatório (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 8.205,53

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RCB - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 9.625,17

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RCB - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.612,85

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RCB - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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