RCC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 6.622,62

Autor

RCC COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB GO 41918

Último movimento: Cálculo de Custas (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.622,62

Autor

RCC COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· CPF 302.***.***-55

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· CPF 062.***.***-00

Reu:

ELISA MELO LIRA· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 11.951,94

Autor

RCC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

INTRABELT COMERCIO E SERVICOS DE PECAS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Outros

SARAH CAVALCANTE VIDAL DE SOUZA· OAB SP 433699· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 175.400,00

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SEFA PARA

Advogados

Autor:

ANA JULIA DOMINGUES DA SILVA· OAB PA 23675· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 175.400,00

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

SEFA PARA

Advogados

Autor:

ANA JULIA DOMINGUES DA SILVA· OAB PA 23675· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SEFA PARA

Outros

ANA JULIA DOMINGUES DA SILVA· OAB PA 23675· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA JULIA DOMINGUES DA SILVA· OAB PA 23675· CPF 015.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (11/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 332.964,92

Autor

ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Autor:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Reu:

BERNARDO PINTO LUGAO· CPF 078.***.***-99

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 332.964,92

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Reu:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Autor:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Autor:

BERNARDO PINTO LUGAO· OAB RJ 113833· CPF 078.***.***-99

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Reu:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Reu:

BERNARDO PINTO LUGAO· OAB RJ 113833· CPF 078.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0800410-24.2024.8.14.0097 ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE(S): RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros APELADO(S/AS): ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos... (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Autor:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Autor:

BERNARDO PINTO LUGAO· OAB RJ 113833· CPF 078.***.***-99

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Reu:

BRUNO FRANCISCO CARDOSO· OAB PA 26329· CPF 827.***.***-15

Reu:

BERNARDO PINTO LUGAO· OAB RJ 113833· CPF 078.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0800410-24.2024.8.14.0097 ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE(S): RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros APELADO(S/AS): ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos... (26/05/2026)

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