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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 7.418.394,24

Autor

RCF PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 216.625,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

SILVANA DE SOUSA REZENDECPF

PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB GO 9469· CPF 160.***.***-91

Autor:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2021)

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