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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 184.281,13

Autor

RCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

WEBER CAMPOS VITRAL· OAB ES 9410· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (AGRAVADO) e RCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 00.886.081/0001-79 (AGRAVANTE). (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

WEBER CAMPOS VITRAL· OAB ES 9410· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de RCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 66.429,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DRUMOND SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RCL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Autor:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494· CPF 992.***.***-20

Reu:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494· CPF 992.***.***-20

Reu:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Despacho - Mero expediente (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 61.757,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RCL LTDA.CNPJ

CLAUDIO WALTER MARKUSCPF

MARIA REGINA BORGES MARKUSCPF

M N L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494· CPF 992.***.***-20

Reu:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002550-02.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: RCL LTDA. ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB GO042094) ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494) EXECUTADO: CLÁUDIO WALTER MARKUS ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO (OAB GO042094) ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de RCL LTDA. objetivando o recebimento... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 61.757,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RCL LTDA.CNPJ

CLAUDIO WALTER MARKUSCPF

MARIA REGINA BORGES MARKUSCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

ZENIL SOUSA DRUMOND· OAB TO 6494· CPF 992.***.***-20

Reu:

CAIO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO· OAB GO 42094· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (16/07/2024)

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