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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 96.998,82

Autor

CASA REAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Autor:

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO PEGADO· OAB RN 19903· CPF 062.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA REAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO PEGADO· OAB RN 19903· CPF 062.***.***-64

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CASA REAL CONSTRUCOES LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0800952-91.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) d... (28/05/2026)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 7.171,85

Autor

SILVIO BARBOSA VIEIRA FILHOCPF

Reu

IMOBILIARIA CASA REAL LTDACNPJ

Outros

CALEBE DA SILVA FEITOZA· OAB GO 59631· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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