Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Reu

R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGASCNPJ

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA RODRIGUES SOARES

Reu

R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

EDILSON DA COSTA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

Autor:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Autor:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA COSTA SILVA

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Autor:

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

Autor:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Reu:

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

Reu:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA COSTA SILVA

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Autor:

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

Autor:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DIAS· OAB RO 6192· CPF 719.***.***-82

Reu:

RAFAEL DA SILVA FERNANDES DIAS· OAB RO 12628· CPF 033.***.***-22

Reu:

DAYANE FERNANDES DIAS· OAB RO 11382· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 699.083,92

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/04/2024 23:59. (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 699.083,92

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

THIAGO CARVALHO PINHEIRO· OAB RO 11308· CPF 687.***.***-53

Reu:

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI· OAB RO 4225· CPF 986.***.***-72

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOSCPF

MARCIO MELO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI· OAB RO 4225· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI· OAB RO 4225· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOSCPF

MARCIO MELO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI· OAB RO 4225· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI· OAB RO 4225· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7042251-58.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946, LEIDE DIANA SEMLER DE VARGAS CHIQUETTI, OAB nº RO4225 EXECUTADOS: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA,... (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MILENA ALVES RAPOSO· OAB RO 8456· CPF 015.***.***-05

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59. (08/06/2021)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MAR EIRELI - MECNPJ

CARROCERIAS ANDRADENSE LTDACNPJ

FABRICIO BATISTA SENACPF

EDILSON DA COSTA SILVACPF

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARROCERIAS ANDRADENSE LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 124.276,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 45.806,28

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. GOMES COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALAN DOS SANTOS LOBATO LTDACNPJ

PATROCINA ALMEIDA GONCALVESCPF

JOSE NUNES DE LIMACPF

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A.

EDILSON GONCALVES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Reu:

MAX EDSON MONTEIRO BAIA· OAB AP 2415· CPF 163.***.***-34

Reu:

EDIVAN BARROS DE ANDRADE· OAB AP 4227· CPF 341.***.***-53

Reu:

RONALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 5796· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

RUBENS AMARAL BALAROTTECPF

JUAREZ GOMESCPF

REAL MADEIRAS AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

AMABEL MADEIRAS LTDA - MECNPJ

ALIRIO MACIEL DE JESUSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB SP 233864· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal