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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REAL MINAS PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008· CPF 040.***.***-99

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Autor:

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE· OAB MG 95956· CPF 000.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008· CPF 040.***.***-99

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Reu:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Reu:

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE· OAB MG 95956· CPF 000.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 051636

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199013/MG (2025/0058504-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: DOUGLAS SOARES FREIRE RECORRENTE: JOSÉ OSMAR FREIRE JÚNIOR RECORRENTE: REAL MINAS PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: WAGNER SANTOS FARIA - MG106178 HERMANO MOREIRA PETTERSEN - MG051636 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por REAL MINAS PETRÓLEO LTDA e outros contra acórdão pro... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· CPF 014.***.***-09

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· CPF 256.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 Petição Nº 304508/2025 - AgInt (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS SOARES FREIRE (AGRAVANTE)

2. JOSÉ OSMAR FREIRE JÚNIOR (AGRAVANTE)

3. REAL MINAS PETRÓLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 051636

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 051636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2199013/MG (2025/0058504-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DOUGLAS SOARES FREIRE AGRAVANTE: JOSÉ OSMAR FREIRE JÚNIOR AGRAVANTE: REAL MINAS PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: WAGNER SANTOS FARIA - MG106178 HERMANO MOREIRA PETTERSEN - MG051636 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG62660 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por REAL MINAS PETRÓLEO LTDA, DOUGLAS SOARES FREIRE e... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 787.916,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

MEGAPAR SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· CPF 040.***.***-99

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Reu:

WAGNER SANTOS FARIA· CPF 014.***.***-09

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 787.916,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OSMAR FREIRE JUNIORCPF

DOUGLAS SOARES FREIRECPF

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

MEGAPAR SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS· OAB SP 169526· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 18.941,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 18.941,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL MINAS PETROLEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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