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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REALMAG LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

RICARDO TEIXEIRA NABACK· OAB MG 47914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IVANETE ROSA SILVA GONCALVESCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS DE SOUZA· OAB ES 21819· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IVANETE ROSA SILVA GONCALVESCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS DE SOUZA· OAB ES 21819· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 6.053,00

Autor

JHOENIS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PRATES LAGARES· OAB ES 34360· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JHOENIS CALDEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL PRATES LAGARES - ES34360 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da parte Requerente, por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos comprovante de residência da parte Requerente emitido em nome da própria parte, devidamente atualizado, emitido há, no máximo, três meses. CARIACICA, 20/05/2026 Analista Judiciário Intim... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHOENIS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PRATES LAGARES· OAB ES 34360· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialPetição Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHOENIS CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PRATES LAGARES· OAB ES 34360· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JHOENIS CALDEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL PRATES LAGARES - ES34360 REQUERIDO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que o requerente informou que não possui comprovante de residência em seu nome, eis que reside em imóvel alugado. 2. Considerando que a declaração do titular do comprovante de residência é documento essencial para atestar a veracidade da informação prestada, e em... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIS CABALLERO JHONSONCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Autor:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Autor:

AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO· OAB ES 27946· CPF 144.***.***-67

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO· OAB ES 27946· CPF 144.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO LUIS CABALLERO JHONSON REQUERIDO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO - ES27946, JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663 Advogados do(a) REQUERIDO: AGATHA CANNARELLA - ES11667, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida Joã... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 8.500,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB ES 21551· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGROCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO· OAB ES 20659· CPF 216.***.***-63

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

KAREN COSTA LINHARES· CPF 164.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGROCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO· OAB ES 20659· CPF 216.***.***-63

Reu:

KAREN COSTA LINHARES· OAB ES 43980

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIANE MARTINS OLIMPIOCPF

MARCELY VITORIA MARTINS OLIMPIOCPF

VITOR MARTINS OLIMPIOCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES· OAB ES 15819· CPF 115.***.***-06

Reu:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ· OAB ES 38773· CPF 125.***.***-57

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

KAREN COSTA LINHARES· CPF 164.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE MARTINS OLIMPIOCPF

M. V. M. O.

VITOR MARTINS OLIMPIOCPF

Reu

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Autor:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ· OAB ES 38773· CPF 125.***.***-57

Autor:

KAREN COSTA LINHARES· OAB ES 43980

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA CANNARELLA· OAB ES 11667· CPF 087.***.***-05

Reu:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Reu:

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ· OAB ES 38773· CPF 125.***.***-57

Reu:

KAREN COSTA LINHARES· OAB ES 43980

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANE MARTINS OLIMPIO, M. V. M. O., VITOR MARTINS OLIMPIO REQUERIDO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 Advogados do(a) REQUERIDO: AGATHA CANNARELLA - ES11667, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289, KAREN COSTA LINHARES - ES43980, LUIZA FERNANDES DAL PIAZ - ES38773, SILVIA DASSUMPCAO CARVALHO RODRIGUES - ES15819 SENTENÇA I. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO... (09/06/2026)

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