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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 34.913,04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REBOLE BOLE CONFECCOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO RUBIKCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Reu:

MEROLI CARDOSO· OAB SC 013762· CPF 802.***.***-00

Reu:

IVO MARIO VISCONTI· OAB SC 002237· CPF 104.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 20.276,73

Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

REBORN PETSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TERENCIO MENDES· OAB MG 230878· CPF 125.***.***-16

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.396,80

Autor

EVANDRO LARA MACHADOCPF

Reu

REBORN PETSCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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