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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 16.200,00

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB AP 1553· CPF 522.***.***-15

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUES

Reu

MARIA PEREIRA RODRIGUES

RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Autor:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB PA 14522· CPF 522.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB PA 14522· CPF 522.***.***-15

Reu:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB AP 1553· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000397-07.2017.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - PA14522 DESPACHO Trata-se de ação civil... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUES

Reu

MARIA PEREIRA RODRIGUES

RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Autor:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB PA 14522· CPF 522.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB PA 14522· CPF 522.***.***-15

Reu:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB AP 1553· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 219.579,21

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RECANTO GRILL RESTAURANTE LTDACNPJ

MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (27/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076407-50.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Requer, a CEF, seja deferida a apreensão da CNH e Passaporte dos executados, bem como que seja cancelado seus cartões de crédito e chaves PIX. Decido. O artigo 139, IV, do CPC, possibilita ao Magistrado a determinação de medidas executivas atípicas a fim de assegurar o cumprimento de decisão judicial e dar efetividade... (24/09/2025)

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