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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RECANTO DO SABIA VILLAGE RECANTO DO SABIACNPJ

Advogados

Reu:

TAMISA DA SILVA PINTO· OAB RJ 230986· CPF 059.***.***-05

Outros

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 157383

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 154500· CPF 111.***.***-48

MARCELO FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 42255· CPF 864.***.***-63

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA· OAB DF 48570· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.178,58

Autor

CONDOMINIO RECANTO DO SABIACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 154500· CPF 111.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (11/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.409,61

Autor

CONDOMINIO RECANTO DO SABIACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 154500· CPF 111.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RECANTO DO SABIACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 154500· CPF 111.***.***-48

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 154500· CPF 111.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDACNPJ

LAGRANHA ALIMENTOS EIRELICNPJ

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424· CPF 777.***.***-91

Autor:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201· CPF 043.***.***-89

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424· CPF 777.***.***-91

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201· CPF 043.***.***-89

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

D' ORO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358

Autor:

ELIANDA APARECIDA GOMES· OAB MG 122201

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438

Autor:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Reu:

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA· OAB MG 77424

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026 (02/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 6.272.309,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDACNPJ

LEONARDO BRANDICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB MG 99830· CPF 167.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Outros

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1007834-37.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 52 (21/05/2026)

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