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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/1991

Distribuição

26/04/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RECIPECAS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS ACIOLY RABELOCPF

JOSE WELINTON SOBRINHOCPF

MARIA DO CARMO MIRANDA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 008913· CPF 047.***.***-50

Reu:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB AL 003793

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

RECIPECAS LTDACNPJ

JOSE WELINTON SOBRINHOCPF

LUIZ CARLOS ACIOLY RABELOCPF

MARIA DO CARMO MIRANDA SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

LUIZ CARLOS ACIOLY RABELOCPF

JOSE WELINTON SOBRINHOCPF

MARIA DO CARMO MIRANDA SOBRINHOCPF

RECIPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 008913· CPF 047.***.***-50

Reu:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Ciente (30/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RECIPECAS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS ACIOLY RABELOCPF

JOSE WELINTON SOBRINHOCPF

MARIA DO CARMO MIRANDA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 008913· CPF 047.***.***-50

Reu:

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ· OAB PB 015123· CPF 047.***.***-82

Reu:

PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 51.057,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BIPECAS BRASILIA INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ AUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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