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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.605,24

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

RECICLARE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 2.240,78

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

RECILUBRE AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RECILUBRE AMBIENTAL LTDA - ME em 04/07/2022 23:59. (07/07/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RECILUBRE AMBIENTAL LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (07/11/2025)

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