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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LOJAO DOS COSMETICOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO NORDESTINO LTDACNPJ

MERCADINHO MAXIMO LTDACNPJ

SUPERMERCADO ALVORADA LTDACNPJ

VENEZA SUPERMERCADO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDACPF

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Outros

SUENYA KELRY DE ARAUJO SILVA· OAB PE 47756· CPF 068.***.***-02

PAULO ANDRE GOMES DE LIMA FILHO· OAB PE 50962· CPF 103.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RENDE MAIS LTDA

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RENDE MAIS LTDA

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

23/06/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO RENDE MAIS LTDA

ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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