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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REDFORT DISTRIBUIDORA COM EXPORT E IMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 3666· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: REDFORT DISTRIBUIDORA COM EXPORT E IMP LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: NOEMAR SEYDEL LYRIO - ES3666 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para [digite motivo da intimação]. VITÓRIA-ES, 8 de junho de 2026. JOAO MANUEL FARIAS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, M... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 3.180,58

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MANOEL FELIX SOBRINHOCPF

MAX DISTRIBUIDORA IMP EXPORT LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0615755-68.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL FELIX SOBRINHO e outros DECISÃO Em razão da homologação do acordo firmado entre as partes, à Secretaria para suspender a presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazend... (24/09/2024)

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