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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 7.410,52

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

REFEICOES VITORIA LTDA.CNPJ

SAMUEL MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.410,52

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SAMUEL MENDES DA SILVACPF

REFEICOES VITORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 133.857,83

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

REFEICOES VITORIA LTDA.CNPJ

SAMUEL MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807491-39.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Refeições Vitória Ltda. e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 133.857,83 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio... (16/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VITORIA REFEICOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

LENILSON JALE DOS SANTOSCPF

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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