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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 40.870,18

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NORMAQ LTDACNPJ

MIGUEL ALVES NETOCPF

JOSE MIGUEL ALVES JUNIORCPF

ELIAS GEORGES HABERCPF

FELIPE MIGUEL ALVESCPF

Advogados

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Reu:

LUIS FERNANDO PANTOJA LOPES· OAB PA 34888· CPF 037.***.***-32

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO· OAB PA 13300· CPF 695.***.***-68

Reu:

BRUNO RAFAEL NOGUEIRA ALVES· OAB PA 23681· CPF 000.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2000

Distribuição

07/02/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 25.780,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 25.780,00

Autor

NORMAM HUVERCPF

Reu

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARTINS· OAB ES 11992· CPF 114.***.***-58

Autor:

IDIMAR MEES· OAB ES 18245· CPF 775.***.***-72

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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