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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 758.946,46

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

BRUNO AUGUSTO CARVALHO· OAB MG 102164· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 221.918,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 221.918,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 2.973,03

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (11/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 2.973,03

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

REFRAMINER INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS REFRATARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (19/07/2022)

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