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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 5.878,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REFRAFER LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 14.358,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REFRAFER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (10/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 14.358,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REFRAFER LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 66.350,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REFRAFER LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 66.350,73

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL REFRAFER LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA KELLI THOMAZI BERGMANCPF

FRANKMAR BERGMANCPF

FRANKMAR BERGMAN

ANDREZA KELLI THOMAZI

REFRACER PRODUTOS CERAMICOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Autor:

GABRIELA ALVES DE FRANCA BARRETO· OAB BA 37375· CPF 033.***.***-41

Autor:

ISABELA LOPES DA SILVA· OAB BA 36310· CPF 028.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/02/2026)

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