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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL CAMAMU BAHIA

LUSIENE DA CONCEICAO SILVA

Reu

REGINALDO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS· OAB BA 52483· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lusiene Da Conceição Silva Autor: Ministério Público Estadual Camamu Bahia Reu: Reginaldo Da Conceicao Santos Advogado: Jose Welton Novais Reboucas (OAB:BA52483) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 03 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300099-29.2018.8.05.0040 Ação... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRACPF

REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA

Outros

CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 59054· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jose Augusto Vieira De Andrade Testemunha: Gustavo Alves Germano Reu: Reginaldo De Souza Oliveira Advogado: Celerino Venceslau Dos Santos Neto (OAB:BA59054) Vitima: Ana Vilma Rodrigues De Morais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001372-94.2020.8.05.0057 Órgão Julgador: VAR... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

DT OURICANGAS

Reu

REGINO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de REGINO BARBOSA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDNALDO SANTOS RIOS

VALDIRENE RIOS DA SILVACPF

VALDIVANE SANTOS FERREIRACPF

CLECIA LOPES SANTOS RIOSCPF

VIVALDINA LOPES SANTOS RIOS

Reu

REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA

MARGARIDA FLORIANO CARNEIRO SILVA

MANOEL FLORIANO CARNEIRO

Advogados

Autor:

FLORIVALDO GIL DE SOUSA· OAB BA 10485· CPF 091.***.***-30

Autor:

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139· CPF 001.***.***-74

Autor:

SAANE DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 25575· CPF 011.***.***-07

Reu:

FLORIVALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 15849· CPF 038.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

AGENOVALDO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO SANTOS· OAB PE 32624· CPF 846.***.***-63

Reu:

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO· OAB PE 14603· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Agenovaldo Borges Dos Santos Advogado: Mariana Ribeiro Santos (OAB:PE32624) Advogado: Oseas Alves Dos Santos Filho (OAB:PE14603) Terceiro Interessado: Reginaldo Ribeiro Do Rego Terceiro Interessado: Valdivino Gomes Do Rego Terceiro Interessado: Daniel Boaventura Filho Terceiro Interessado: Antonio Rodrigues Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PILÃO ARCADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCE... (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DAVY CALDEIRA LEALCPF

JOSE CELSO ALENCAR

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HICARO LUIZ CRUZ DA SILVACPF

CLAUDIANE MENDES LIMPIASCPF

MIULLEN RIBEIRO PIRESCPF

HICARO LUIZ CRUZ DA SILVA

DAVID DA COSTA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCY ROSA DA SILVA· OAB MT 2613· CPF 140.***.***-72

Reu:

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA· OAB MT 13607· CPF 010.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HICARO LUIZ CRUZ DA SILVA

JANETE LUCIA LEALCPF

LAURA ROSA DE MORAES SILVACPF

MIULLEN RIBEIRO PIRESCPF

DAVID DA COSTA BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 24.734,72

Autor

REGE INCORPORADORA - LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELICNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS HOPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

ABRAO LOWENTHAL· OAB SP 23254· CPF 045.***.***-91

Reu:

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES· OAB SP 274307· CPF 325.***.***-07

Outros

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB SP 443360· CPF 439.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 15.420,57

Autor

TANIA CRISTINA MONGE DIASCPF

Reu

REGE INCORPORADORA - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR ALVES BARBOSA· OAB MT 28005· CPF 023.***.***-67

Autor:

CRISLAINE DIAS RODRIGUES· OAB MT 29100· CPF 030.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 15.420,57

Autor

REGE INCORPORADORA - LTDACNPJ

Reu

TANIA CRISTINA MONGE DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

CRISLAINE DIAS RODRIGUES· OAB MT 29100· CPF 030.***.***-38

Reu:

HEITOR ALVES BARBOSA· OAB MT 28005· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMELIA MENDES DE ASSIS FRANCOCPF

BETANIA FRANCO DE ASSIS MENDESCPF

Reu

M. CANOVA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MAURILIO CANOVACPF

MARLENE LAVERDE CANOVACPF

MC E MC CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

M H J CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Autor:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

Autor:

MARIA JULIA FERREIRA CASTRO· OAB MT 21856· CPF 027.***.***-76

Autor:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Autor:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Outros

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA MENDES DE ASSIS FRANCOCPF

BETANIA FRANCO DE ASSIS MENDESCPF

Reu

M. CANOVA CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Advogados

Autor:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Autor:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Reu:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/05/2026)

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